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21 de Abril de 2018
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    Admissão da Psicografica como meio de prova no Tribunal do Júri

    Salomao Mandu, Advogado
    Publicado por Salomao Mandu
    mês passado


    INTRODUÇÃO

    O presente artigo visa promover reflexões acerca da aceitação de mensagens psicografadas como elementos probatórios a fatos ocorridos no sistema jurídico brasileiro, com foco nos direitos penal e processual penal.

    Considerando a prova o assunto mais importante de todo o ordenamento jurídico brasileiro, espera-se maior apreciação de novos conceitos que traduzam, assim, o dinamismo do tema. Resolver questões indagadas há séculos pela ciência com propósito investigativo favorece a obtenção de respostas e resultados surpreendentes que passam a ser verdades científicas.

    Neste vasto campo de atuação, entre a verdade, a ciência e os meios comprobatórios, surge a psicografia como um dos possíveis elementos de prova, justificado pelo exame de grafoscopia com idoneidade moral irrefutável a ser utilizado no meio jurídico. As provas psicografadas são utilizadas desde 1976 com o intuito de ajudar a solucionar casos complexos. Contudo, é notório a pouca aceitação de alguns juristas na utilização de provas envolvendo tais elementos, entendidos, por vezes, como ominosos. Percebemos que para alguns tratar-se-ia de peça fundamental, para outros apenas mensagens oriundas de um outro mundo ou de uma dimensão metafísica carecendo de comprovação científica, dividindo, assim, o mundo jurídico e gerando polêmica sobre a sua possível admissibilidade.

    É pertinente ressaltar dois grandes argumentos utilizados por aqueles que condenam as cartas psicografadas como meio de prova para a solução de casos: “A psicografia é religião, e o judiciário não é religioso” e “Não haveria forma de usufruir da garantia legal da ampla defesa e do contraditório” (Polizio, 2009, p. 145).

    Tendo como base a afirmativa de que não seria possível usufruir do contraditório e da ampla defesa, podemos dizer que: As cartas psicografadas não violariam essas garantias constitucionais do contraditório, já que essas mesmas cartas poderiam ser passiveis ao exame grafotécnico.

    Já com relação à afirmativa em que “a psicografia é religião, e o judiciário não é religioso”, segundo Vladimir Polízio (2009), em seu livro A Psicografia no Tribunal, podemos dizer que a carta psicografada não se confunde com a religião, e que essas cartas apenas tratam de uma consequência da espiritualidade de qualquer ser humano. Ainda segundo Polízio (2009), o Estado se funda na laicidade, não pertencendo a nenhuma ordem religiosa específica, mas admite a espiritualidade, como podemos ver presente no preâmbulo da Constituição Federal:

    [...] sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da Republica Federativa do Brasil (Constituição Federal, 1988).

    Desse modo, o pensamento de Polízio (2009) vem ressaltar que a psicografia deveria sim possuir uma melhor visualização no âmbito criminal, já que esse tipo de prova não se revela, de forma alguma, como uma prova ilícita ou uma prova ilegítima, assim apresentado no Artigo inciso LVI da Constituição Federativa Do Brasil. “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.

    Não podemos apenas “fechar os olhos” e falar que o outro mundo ou que mesmo existência daquilo que não se pode provar pela ciência não exista. Afinal, se fôssemos discorrer acerca do conceito filosófico de existência, perderíamos o foco deste trabalho. Muito menos podemos duvidar da idoneidade de homens como Francisco Candido Xavier. Podemos perceber de modo claro, que esses materiais psicografados, mesmo para aqueles que se dizem céticos ou descrentes, trazem, e não raras vezes, informações e fatos que somente pessoas bastante próximas das partes poderiam conhecer.

    Mesmo que soe irônico, quem melhor que a própria vítima para relatar os fatos ocorridos? Levando em consideração os casos mais complexos, onde há ocultação de cadáver, e que até hoje os restos mortais das vítimas estão desaparecidos, quem melhor do que o próprio executado para nos falar onde estão seus restos mortais?

    Tendo como base a prova psicográfica, e sabendo que o magistrado, frente ao processo, tem a obrigação de não se limitar apenas às provas produzidas nos autos, posto que o mesmo poderá também procurar outros meios de desvelar a verdade originária dos fatos. Revela-se-nos assaz difícil compreender o porquê de não se utilizar um instrumento passível de credibilidade, instrumento este que viria elucidar, crimes de intrincada solução. As pessoas, por vezes, mesmo que bem intencionadas, alegam deixar de tomar certas resoluções por medo de errar, mas poderíamos confortá-las com o pensamento de Hegel (1999), declarando que o medo de errar já pressupõe o próprio erro.

    Por fim a temática deste artigo busca dirimir as divergências entre as opiniões e as doutrinas existentes, por conta da sua complexidade em combinar o efeito de um fato religioso com o Direito propriamente dito, em prol de uma solução maior e mais eficaz em alguns crimes.

    1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

    Este artigo está fundamentado sob a luz dos seguintes Princípios Constitucionais: da Verdade Real, da Ampla Defesa, da Plenitude da Defesa e do Livre Convencimento Motivado.

    Um dos Princípios característicos do Processo Penal é o Princípio da Verdade Real, onde o juiz não fica adstrito aos autos, às provas trazidas pelas partes, devendo e podendo assim buscar a mais clara verdade dos fatos a qualquer custo. Afinal, clareza e a evidência são pressupostos cartesianos na busca da certeza última (DESCARTES, 1994). Sabemos que a prova possui relevância indescritível no processo, e podemos, portanto, declarar que não existiria processo sem prova.

    Deste modo ensina Mirabete que:

    Com o princípio da verdade real se procura estabelecer que o jus puniendi somente seja exercido contra aquele que praticou a infração penal e nos exatos limites de sua culpa numa investigação que não encontra limites na forma ou na iniciativa das partes (Mirabete, 2005, p.47).

    Por sua vez, o direito tenta, e até para atender a demanda, deve acompanhar o crescimento e o desenvolvimento da sociedade, procurando, dessa forma, soluções mais rápidas e eficazes para os crimes cometidos. Destarte, a prova deve sofrer uma mudança de paradigma, alterando sua estrutura formal e ultrapassada, tentando arregimentar outros estilos de meios probatórios – evidentemente sem permitir-se banalizar – capazes de corroborar com as investigações na solução de respectivos crimes.

    A livre valoração da prova, por parte do juiz ou magistrado, está ligada intimamente com a questão da adequação aos fatos e à lei, implicando na busca de uma certeza para decidir; com a apreciação dos elementos probatórios se busca sempre a verdade dos fatos. Capez (2005) nos ensina de forma brilhante que: “no Processo Penal, o juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, não se conformando com a verdade formal constante dos autos” (Capez, 2005, p. 26).

    De acordo com o Princípio da Verdade Real seria impossível qualquer espécie de limitação à livre elaboração das provas, porque desta forma se confirmaria uma tentativa frustrada no interesse estatal em aplicar uma justa lei. E diante dos arts. 185 e 239 do Código de Processo Penal, concluímos que estes dispositivos seriam meramente exemplificativos, sendo possível então a produção de outras provas, diferentes daquelas citadas no código.

    O Princípio da Ampla defesa ensina que o Estado deve disponibilizar a todos os acusados condições para a execução do direito de defesa, facilitando e possibilitando a condução do processo elementos que julgar essenciais a elucidação da verdade. Este princípio possui suma importância, em especial pelo fato de figurar expressamente no texto normativo constitucional, no art. , LV, CF/88, in verbis:

    Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

    Pode-se interpretar que o Princípio da ampla defesa espelha a mais abrangente possibilidade de salvaguardar estado de inocência o acusado. Tendo em vista que tanto a autoproteção, quanto a oposição e a justificação têm o poder de conservar interesse indisponível do indiciado.

    Destaca-se que o presente princípio possui alicerce no âmbito internacional, através do Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pela República Federativa do Brasil no ano de 1992, por conseguinte do Decreto nº 678, o qual aduz em seu art. , 1, in verbis:

    Artigo 8º - Garantias judiciais:

    1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.

    Não obstante, faz-se necessário fazer alusão ao Princípio da Plenitude da Defesa no instituto do Tribunal do Júri contemplando o objetivo de asseverar a imparcialidade, através do veredicto ofertado por pessoas comuns, representantes da sociedade.

    A plenitude da defesa está garantida no art. , XXXVIII, a, CF de 1988, o qual assegura ao acusado o exercício pleno da defesa, in verbis:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa;

    Portanto, a garantia da plenitude de defesa firmada pela Carta Magna deve estabelecer um equilíbrio entre o acusado e o Estado, percebendo-se uma hipossuficiência do indiciado diante do gigante poderio estatal. Não obstante, vale ressaltar que por causa da plenitude de defesa, a defesa técnica e a autodefesa possuem liberdade de argumentos, não se limitando apenas aos jurídicos.

    2. AS PROVAS NO PROCESSO PENAL

    A prova constitui um dos assuntos mais instigantes, intrigantes e interessantes em todo o ordenamento jurídico brasileiro apresentado até os dias atuais. Seja qual for o âmbito escolhido, sua devida aplicação poderá mudar por completo as diretrizes de um processo, principalmente o penal.

    O elemento probatório, seja de que forma for apresentado, possui grande importância no processo, pois ele contribui diretamente ou indiretamente para o livre convencimento do juiz a respeito da lide em questão. Pode ser produzido de inúmeras formas, tais como: Oitiva testemunhal, provas escritas, ou até mesmo através da realização da prova pericial. Dessa forma nos ensina Fernando Capez que:

    A prova é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Trata-se, portanto, de todos e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação. Por outro lado, no que toca a finalidade da prova, destina-se à formação da convicção do juiz acerca dos elementos essenciais para o deslinde da causa (Capez, 2005, p. 260).

    Tomando como base a definição precedente, podemos doravante entender que a Prova é todo e qualquer elemento probatório, que anexado ao processo, tem o intuito de fazer convencer e exaurir quaisquer dúvidas, trazendo assim para o nosso conhecimento o que se tornaria mais próximo da verdade de uma lide, e que possivelmente serviria para o julgador exaurir e formular seu convencimento, formalizando em sentença sobre o litígio em questão.

    Brilhantemente o professor Tourinho Filho nos ensina que: “Na verdade provar significa fazer conhecer a outros uma verdade conhecida por nós. Nós conhecemos; os outros não” (Tourinho Filho, 2000, p. 415).

    Analisando de modo acurado o entendimento do professor Tourinho Filho, podemos assim dizer que tanto no âmbito Penal, como em qualquer outra área, o ato de provar aquilo que se alega torna-se fundamental, já que, por sua vez, o magistrado decide somente a respeito da matéria do direito. Em verdade, os objetos de prova seriam fatos apresentados, sejam eles principais ou secundários, que reclamam uma maior apreciação judicial e que fazem-se necessários para uma maior comprovação no que se diz respeito à lide em questão.

    Desta forma o art. 332 do Código de Processo Penal, aduz que: “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no código são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”.

    2.1 MEIOS PROBATÓRIOS

    Meio probatório pode ser considerado tudo aquilo que ajudaria a corroborar, de maneira direta ou indireta, na pesquisa incessante de uma melhor apreciação da verdade buscada no processo. Em uma classificação doutrinária, as provas podem ser classificadas de maneira direta ou indireta.

    Provas diretas seriam todos os meios comprobatórios que comprovariam de maneira clara e direta o fato objeto da prova, como por exemplo, as testemunhas oculares. Os meios de comprovação indireta seriam aqueles nos quais não houve testemunhas oculares no presente momento do fato, porém essa comprovação se daria através de fortes indícios e outras provas que serviriam, de certa maneira, para comprovar tudo aquilo que se alega sobre o fato ocorrido.

    Para o autor Mirabete:

    Meios de prova são as coisas ou ações utilizadas para pesquisar ou demonstrar a verdade através de depoimentos, perícias, reconhecimentos etc. Como no processo penal brasileiro vige o princípio da verdade real, não há limitação dos meios de prova. A busca da verdade material ou real, que preside a atividade probatória do juiz, exige que os requisitos da prova em sentido objetivo se reduzam ao mínimo, de modo que as partes possam utilizar-se dos meios de prova com ampla liberdade (Mirabete, 2005, p. 277).

    No Brasil, o que todos podem averiguar é uma possível utilização de meios probatórios atípicos de cunho moral legítimo, mesmo que essas provas não sejam previstas em lei. Não se pode negar que a utilização dessas provas vem cada vez mais se tornando polêmicas em nosso ordenamento jurídico.

    As provas podem ser divididas, por sua vez, em provas lícitas – aquelas com plenas possibilidades de utilização no processo; e as provas ditas ilícitas, que foram obtidas através de meios moralmente duvidosos, com clara impossibilidade de utilização no processo. Tipos ilícitos não são hábeis para provar a verdade dos fatos, e isto vem respaldado no art. , LVI da Constituição Federal de 1988. “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Fernando Capez conceitua prova ilícita:

    Como aquela que for vedada, em virtude de ter sido produzida com afronta a normas de direito material. Desse modo, serão ilícitas todas as provas produzidas mediante pratica de crime ou contravenção, as que violem normas de direito civil, comercial ou administrativo, bem como aquelas que afrontem princípios constitucionais (Capez, 2005, p. 263.).

    2.2 ESPÉCIES DE PROVA

    O atual Código de Processo Penal nos fala de provas nominadas, isto é, aquelas previstas em todo nosso ordenamento jurídico; e as chamadas provas inominadas, aquelas que, mesmo sendo aceitas em nosso ordenamento, tendo em vista o seu cunho moral licito, não são previstas expressamente pela legislação. As espécies de provas podem ser resumidas em categorias primordiais, como: pericial, documental e testemunhal, estando assim abordadas nos arts. 342 a 443 do Código de Processo Penal.

    Por sua vez, dentre as provas nominadas podemos citar a prova pericial, que seria um meio probatório, consistente em um laudo ou parecer de extrema precisão, por meio de pessoa habilitada de idoneidade moral irrefutável.

    Nesse aspecto, aduz de maneira brilhante Tourinho Filho, declarando que a perícia significa:

    O exame realizado por pessoas que tem determinados conhecimentos técnicos, científicos, artísticos ou práticos acerca dos dados, circunstâncias objetivas ou condições pessoais inerentes ao fato punível a fim de comprová-los (Tourinho Filho, 2000, p. 200).

    Desta forma, pode-se dizer que os peritos são pessoas de notável habilidade, e que disponibilizam suas respectivas habilidades de modo a auxiliar os doutos julgadores em diversos casos. Esses peritos podem ser oficiais, quando vinculados ao próprio Estado, ficando, portanto, à disposição dos juízes. Os não oficiais são nomeados pelo Juiz nomeia para realizar perícias técnicas.

    Carla Castro define a prova científica como “Critérios e métodos científicos na elaboração e na produção probatória” (Castro, 2007, p. 19). Já Aury Lopes Júnior afirma que: “A perícia subministra fundamentos para um conhecimento comum às partes e ao juiz, sobre questões que estão fora da órbita do saber ordinário” (Lopes Junior, 2009, p. 551).

    A prova documental seria um tipo de prova, que tanto poderia ser requisitada pelo magistrado como poderia ser apresentada pela livre vontade das partes envolvidas no litígio. E o que mais se espera deste tipo de documento é a veracidade e a boa-fé de quem a apresenta.

    Testemunha ou prova testemunhal seria a pessoa que preenche os requisitos legais para ser colocada a depor, podendo ser de forma judicial ou extrajudicial, sobre o ato ou fato de que tem conhecimento.

    Segundo Mirabete:

    Testemunha é a pessoa que, perante o juiz, declara o que sabe acerca dos fatos sobre os quais se litiga no processo penal ou as que são chamadas a depor, perante o juiz, sobre percepções sensoriais a respeito dos fatos imputados ao acusado (Mirabete, 2006, p. 251).

    Em nosso Direito Processual Penal, a testemunha deve prestar o compromisso legal de testemunhar a verdade do que souber e do que lhe for perguntado, podendo ser inclusa no art. 342 do Código Penal, com pena prevista de um a três anos de reclusão e multa.

    Pode-se citar, como espécie de prova, o interrogatório do réu que, sujeito a uma acareação ou respondendo perguntas de maneira sucessiva, pode fazer com que o acusado acabe por revelar fatos que foram omitidos anteriormente. Todavia, muitos defendem que o interrogatório seria uma maneira do acusado se defender das acusações a ele imputadas. Há também a confissão, que mesmo ocorrendo perante o juiz, tem um relativo valor probatório, ou seja, em cada caso concreto o juiz deve analisar se a confissão mostra-se coerente com os demais elementos e/ou provas produzidas no processo.

    2.3 LIBERDADE DE PROVAS

    É válido salientar que no atual sistema processual penal nenhum tipo de prova tem valor cabal ou detentora de um a priori que possa ser considerada mais importante do que qualquer outra prova. O órgão julgador e o magistrado têm livre entendimento para atribuir valores as provas, mostrando assim quais são as mais importantes naquele respectivo processo.

    Preleciona o art. 257 do Código de Processo Penal Brasileiro que: “Todos os meios legais, ainda que não especificados neste Código, são admissíveis para provar a verdade dos fatos”. O único limite existente diz respeito a inadmissibilidade da prova obtida por meio ilícito, podendo essa prova ser decretada ou nula. Provas obtidas através de uma violação ao direito material são inadmissíveis no processo, cujo teor está corroborado pela regra constitucional ínsita no inciso LVI do artigo da CF/88.

    Ensina Fernando da Costa Tourinho Filho que:

    O Código de Processo Penal, contudo, não limita os meios de prova. Logo, não há qualquer impedimento à produção de outras provas além daquelas indicadas nos art. 185 a 239 do estatuto processual penal. O veto às provas que atentam contra a moralidade e dignidade da pessoa humana, de um modo geral, decorre de princípios constitucionais e que, por isso mesmo, não pode ser olvido (Tourinho Filho, 2006, p. 251).

    O sistema não preconiza certeza alguma na íntima convicção moral do magistrado, não existe sequer alguma previsão na valoração das provas. A decisão fundamenta-se exclusivamente na certeza moral do douto julgador, que decide sobre sua admissibilidade, sua avaliação, portanto, é discricionária.

    O juiz não está adstrito ao laudo do perito, podendo formar sua convicção livremente, tomando por base os demais elementos probatórios constantes dos autos. De acordo com Roberto da Silva Maia Serra:

    A livre apreciação não significa que o convencimento a ser formado esteja isento do controle de normas jurídicas. Disso resulta que “deve o juiz ouvir a própria consciência, mas também respeitar os princípios que são substancia ao moderno processo penal, dentre eles os da igualdade, tolerância religiosa, do contraditório e da ampla defesa (Serra, 2006, p. 26-27).

    2.4 PROVAS ATÍPICAS OU ANÔMALAS

    De acordo com o art. 332 do CPC, "todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa".

    Verifica-se que as provas atípicas ou anômalas podem ser conceituadas tomando como base o artigo 332 do CPC, pois todo e qualquer meio probatório, mesmo que não esteja escrito de maneira expressa em nosso ordenamento jurídico atual, pode, contudo, ser admitido como um meio probatório, considerando não só o motivo levado para sua utilização, mas também servindo, por sua vez, para a livre convicção do magistrado. O brilhante jurista Eduardo Cambi define as provas atípicas ou anômalas como:

    Aquelas que podem constituir úteis elementos de conhecimento dos fatos da causa, mas não estão especificamente reguladas em lei, sendo exemplo destas provas: (a) a prova emprestada; (b) as constatações, realizadas por oficial de justiça com o objetivo de verificar o eventual estado de abandono do imóvel locado (Lei nº 8.245/91, art. 66); (c) a inquirição de testemunhas técnicas (expert testimony), cuja admissão, embora não consagrada explicitamente, pode ser deduzida da regra do artigo 421,§ 2º do CPC, que admite a perícia informal, quando a natureza do fato permitir, consistente apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes técnicos, por ocasião da audiência de instrução e julgamento (Cambi, 2006, p.40).

    Para o Dr. Eduardo Cambi “a proibição de um elenco exemplificativo dos meios de prova faz parte do conteúdo do direito constitucional à prova” (Cambi, 2006, p. 40).

    No mesmo modo, verificamos pelo exposto, que não devemos nos abster a uma regra taxativa de meios probatórios, pois cada prova por mais inusitada que pareça, poderá ter a sua potencialidade no processo a depender do caso a ser analisado. Além do mais, negar as provas atípicas seria o mesmo que ofender de maneira mais do que explícita os princípios da ampla defesa e do contraditório garantidos por sua vez pela nossa Constituição Federal promulgada em 1988.

    Como dito no parágrafo anterior, a Constituição Federal em seu artigo , inciso LV, aduz que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados, em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, estatuindo assim o mecanismo da ampla defesa, os meios a ela inerentes, sendo inadmissíveis apenas as provas obtidas por meio ilícito, presente no inciso LVI onde preleciona que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.

    Em nosso Direito Processual brasileiro existe pouca atenção a respeito de tais provas, podendo-se mencionar Gomes Filho e Badaró, onde afirmam que “O meio de prova atípico é aquele que não está previsto no ordenamento jurídico e para o qual não há um procedimento probatório específico” (Gomes Filho; Badaró, 2007 apud Dezem, 2008, p. 149). Pode-se considerar de maneira oportuna os entendimentos de Luiz Guilherme Marinoni, e do jurista Sérgio Cruz Arenhart:

    Não há que se confundir prova ilícita e prova atípica. Note-se que prova atípica ou inominada é aquela que não está tipificada no ordenamento jurídico, enquanto que prova ilícita é um conceito que pode atingir tanto a prova atípica quanto a prova típica. Em outras palavras, não é porque a prova é atípica ou inominada, ou seja, não prevista no ordenamento jurídico, que ela será ilícita, pois a prova pode ser típica, isto é, tipificada no ordenamento jurídico, e considerada ilícita (Marinoni; Arenhart, 2000, p.187).

    Pelo exposto acima, podemos perceber que existe uma vasta diferença entre a prova ilícita e a prova anômala. Tentando assim fazer uma espécie de ponte, e trazendo a prova atípica para tentar justificar a utilização dos documentos mediúnicos como meio de prova, podemos dizer que a psicografia seria a manifestação de uma capacidade mediúnica empregada e difundida pelo Espiritismo. É bem sabido que o Espiritismo, por apresentar alguns dogmas, investe-se do caráter religioso. Todavia, também vale considerar, que o Espiritismo assume uma postura científica, onde o objeto principal de estudo seria a existência de uma vida pos-mortem. A utilização desse material psicografado não vem contrariar nenhum dos dispositivos de regência do nosso Código Processual. Considerando o teor do art. 332 do CPC, exaustivamente analisado neste tópico do trabalho monográfico em curso, percebemos que não há possibilidades de contestação em sequer um inciso ou dispositivo do nosso sistema jurídico. A psicografia, por sua vez, foi mostrada à luz das provas atípicas, que é uma prova hábil, moralmente legítima e de modo algum ilícita, já que não se revela em nenhum dispositivo de ilicitude da prova.

    3. A PSICOGRAFIA

    Segundo a doutrina espírita, a psicografia consiste em múltiplas possibilidades de uma possível expressão mediúnica. O médium seria uma espécie de conexão que ligaria os “dois mundos”, transformando-se assim em um tipo de ponte conectando o mundo terrestre – dimensão material – com o plano espiritual – dimensão imaterial. A intervenção de uma dimensão em outra dar-se-ia através de uma carta emitida do “outro mundo”, onde seria recebida e transcrita pela figura do médium. Allan Kardec classificou a psicografia como um tipo de manifestação inteligente, por consistir na comunicação direta de uma entidade espiritual, intermediada pela figura de um mediador.

    Allan Kardec, em seus livros apresenta-nos o tema de maneira polida, manifesta. Esclarece Kardec que a psicografia pode ser dividida ou classificada através de alguns mecanismos de funcionamento. Essas formas de funcionamento dão-se de forma consciente, podendo ser classificadas em semimecânicas, mecânicas ou intuitivas.

    No Livro dos Espíritos o autor versa de modo penetrante acerca da existência de inúmeras formas de mediunidade. Segundo a obra supracitada, na psicografia semimecânica o médium sente que à sua mão uma impulsão é dada, e ao mesmo tempo, a figura mediadora tem a plena consciência do que se escreve à medida que as palavras vão se formando. Na psicografia mecânica o espírito atua diretamente sobre a mão do médium, impulsionando-a. E por último, na psicografia intuitiva, a entidade espiritual não atua sobre a mão do médium para movê-la como vimos nas anteriores, mas atua sobre a alma do médium, identificando-se com ela e imprimindo-lhe sua vontade e suas ideias. Vale ressaltar que, seja qual for o estilo de psicografia utilizada pela figura do médium, o mesmo sempre irá manter a consciência dos acontecimentos que o cercam naquele momento.

    3.1 A PSICOGRAFIA COMO DOCUMENTO

    Aduz o art. 232 do Código de Processo Penal disciplina que: “consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares”. As cartas psicografadas poderiam ser incluídas, portanto, com base nessa definição, na classificação de “quaisquer documentos escritos”, sendo considerados a partir deste momento como documentos em sentido amplo. Para Júlio Fabrinni Mirabete:

    Os documentos chamados públicos, aqueles expedidos na forma prescrita em lei, por funcionários públicos no exercício de suas atribuições, gozam de proteção “juris tantum“ de autenticidade, sendo impossível imputar-lhe valor diverso do que contém. Já os documentos chamados particulares, assinados ou mesmo feitos por particulares, sem a presença oficializante dos funcionários públicos, no exercício de suas funções, só são considerados autênticos quando reconhecidos por oficial público, quando aceitos ou reconhecidos por quem possa prejudicar e quando provocados por exame pericial (Mirabete, 2005. p. 277).

    Caso seja alegada uma possível falsidade do material psicografado, pode ser submetida à verificação de sua autenticidade, através da perícia minuciosamente especializada e, conforme o art. 235 do código de processo penal.

    3.2 A PSICOGRAFIA COMO PROVA

    Pode-se atribuir a possível e atual admissão das provas psicografadas como um dos temas mais polêmicos e delicados a ser discutido no âmbito Jurídico. Ressalte-se que, atualmente em nosso ordenamento pátrio, não há qualquer lei que permita expressamente ou que ao menos proíba de alguma forma a utilização desse tipo de material probatório.

    O mais instigante e interessante é que até a presente data, no Brasil, estes meios probatórios não estão contidos expressamente em lei. Podemos verificar algumas decisões aceitando e inocentando através das cartas psicografadas, ditadas em lei como provas admissíveis. Existem algumas decisões que foram tomadas com base nessas cartas, tanto em Tribunais do Júri quanto fora deles.

    No que se refere às experiências existentes no Brasil, existem depoimentos de juízes, advogados e juristas em geral, onde relatam um fato único: todos, numa “curiosa” unanimidade, depois de lerem e relerem as cartas psicografadas para que possam se pronunciar, ficaram impressionados com a veracidade dos fatos ali contidos. A Constituição do Estado de Pernambuco, promulgada em 5 de outubro de 1989, presta assistência à pessoa dotada de aptidão extra sensorial. Em seu Art. 174 está escrito que, in verbis:

    O Estado e os Municípios, diretamente ou através de auxilio de entidades privadas de caráter assistencial, regularmente constituídas, em funcionamento e sem fins lucrativos, prestarão assistência ao superdotado, ao paranormal, o que inclui sensibilidades que extrapolam os sentidos orgânicos.

    3.3 A PSICOGRAFIA E O TRIBUNAL DO JÚRI

    Em relação ao Tribunal do Júri, de acordo com o Art. da Constituição Federal, inciso XXXVIII, os jurados decidem de acordo com suas próprias consciências, votam secretamente no que entendem como mais correto e o que lhes toca intimamente no que diz respeito à verdade, não sendo necessário justificar o voto. O Procurador de Justiça, Dr. Adolfo Graciano da Silva Neto, em parecer criminal no processo de nº 1/714/80, de 19 de Setembro de 1980, acolheu a decisão dos jurados, concluindo assim:

    De fato, e seria temeroso negar a evidencia, a decisão encontrada apóia na versão apresentada pelo réu que, por sua vez, tem alguma ressonância nos caminhos e vasos comunicantes da prova. Inquestionável que não se pode perquirir e aferir o grau valorativo dessa ou daquela versão, basta que o pronunciamento dos jurados se esteie em alguma prova, para que seja mantido. Inarredável que o caso fortuito é achadiço na prova, com a qual lidou o júri e com base nela esteou o credito absolutório. Destarte, incensurável a decisão dos jurados. É o parecer que submeto à apreciação da Colenda Câmara Criminal para as considerações que merecer (Moura, 2011, p.6).

    Valter da Rosa, autor, ex-promotor de justiça e aposentado como Procurador de Justiça de Recife afirma que:

    Pode-se cogitar também da utilização da percepção extra-sensorial, em perícias judiciais a fim de respaldar informações existentes nos autos ou pertinentes ao processo, auxiliando a magistratura e o Ministério Público na aplicação correta da Justiça em cada caso concreto. Assim, no elenco dos procedimentais periciais e até mesmo nas provas admitidas em Direito, poder se à ad futurum, incluir os recursos obtidos de forma extramaterial (Denis, 2007, p.12).

    3.4 CASOS DA UTILIZAÇÃO DA PSICOGRAFIA COMO PROVA

    Traremos como base neste ponto o livro ‘A Psicografia no Tribunal’ de Vladimir Polízio (2009), já citado anteriormente neste artigo. O livro traz a tona nove casos conhecidos e divulgados no Brasil na época em que aconteceram. Apresentaremos os nove casos e alguns trechos das cartas psicografadas que constam no livro de Polízio (2009).

    3.4.1 HENRIQUE EMANUEL GREGORIS

    O primeiro caso que se teve conhecimento em que uma carta psicografada fora utilizada como prova no tribunal. De um lado Henrique Emanuel Gregóris, a vítima, e do outro João, o réu. O acontecimento data de 10 de fevereiro de 1976, no município de Hidrolândia/GO. O réu encontrava-se brincando de roleta russa com uma arma de fogo, na empolgação da brincadeira acabou disparando à arma de forma acidental, o disparo atingiu a vítima levando-o a morte.

    A família aguardara pelos esclarecimentos e pelas providências processuais por parte do primeiro distrito Policial de Goiânia. Porém, alguns meses depois do ocorrido, o réu foi absorvido no tribunal do júri. A família ficou inconformada com o resultado proferido pelo júri.

    Enquanto isso, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, após dois dias de proferida a absolvição do réu, chegava ao conhecimento de Francisco Candido Xavier, em uma mensagem vinda direta de Henrique Emanuel Gregoris, a vítima, uma solicitação feita pelo desencarnado à sua mãe, instando para que perdoasse o amigo. Francisco Xavier não titubeou e foi até a Goiânia entregar pessoalmente a mensagem solicitada por Henrique Emanuel Gregoris à sua mãe. A senhora imediatamente fez com que a carta fosse entregue ao advogado, tendo plena certeza de que realmente aquela carta era oriunda de seu filho falecido.

    A mensagem psicografada pelo médium Francisco Candido Xavier não inocentava João Batista do acidente ocorrido, mas admitia a culpa dos dois envolvidos pelo acidente. Neste caso, a psicografia traduz-se como documento corroborante de uma decisão judicial.

    3.4.2 MAURÍCIO GARCEZ HENRIQUE

    O Segundo caso envolve Mauricio Garcez Henrique (vítima, 15 anos) e José Divino Nunes (réu, 18 anos). Outro episódio envolvendo dois amigos, mas dessa vez a tragédia teve como palco o domicílio do casal José Henrique e Djanira (pais do réu), na cidade de Goiânia, no dia de 8 de maio de 1976.

    Constavam nos depoimentos dos autos processuais que ambos estavam na casa de José Divino, o jovem Mauricio abriu uma pasta que pertencia ao pai de seu amigo e nela encontrou um revolver de calibre desconhecido. Acreditando ter retirado todos os cartuchos da arma, passou-a ao amigo e deram início a uma brincadeira com o revolver, porém não sabiam eles que um projétil ficara na arma. Quando José Divino acionou o gatilho, o projétil foi disparado contra seu amigo Mauricio Garcez Henrique ferindo-o mortalmente; não houve tempo sequer de ser socorrido no hospital.

    Pouco menos de uma semana depois do ocorrido, os pais da vítima souberam da remota possibilidade de comunicarem-se com o filho desencarnado, através de documentos psicografados. Surpresos, os pais da vítima fizeram a seguinte alegação. “Foi a primeira vez que tomamos conhecimento de que os mortos escrevem”. Os pais da vítima, muito embora voltados à fé católica, foram a Uberaba a procura do médium Francisco Xavier, e durante alguns meses aguardaram por notícias do filho.

    Para um melhor esclarecimento, a doutrina espírita prega, com base na filosofia socrática, haja vista o mito de Her, tratado por Platão (2006) em sua obra A República, no livro X, que a nossa vida nesse plano terreno é apenas uma cópia medíocre do que seja do outro lado, e que após uma bruta desencarnação todos necessitamos de irmos aos ditos hospitais espirituais para uma possível recomposição do espírito sofridos no plano terreno.

    Somente no dia 27 de maio de 1978, Francisco Xavier recebera a primeira carta psicografada assinada pelo agora espírito desencarnado e totalmente recuperado de Mauricio Garcez Henrique, afirmando e comprovando o seguinte fato:

    O José Divino nem ninguém teve culpa em meu caso. Brincávamos a respeito da possibilidade de ferir alguém pela imagem do espelho. Sem que o momento fosse para qualquer movimento meu, o tiro me alcançou, sem que a culpa fosse do meu amigo ou mesmo minha. O resultado foi aquele. Estou vivo e com muita vontade de melhorar (Polizio, 2009, p. 89).

    A carta foi anexada aos autos do processo. Na ocasião coube a tão nobre missão de julgar esse caso ao juiz Orimar de Bastos, onde aparado por todas as provas anexadas no processo, prolata a seguinte sentença: “No desenrolar da instrução, foram juntadas aos autos recortes de jornal e uma mensagem espírita enviada pela vítima, através de Chico Xavier, em que na mensagem enviada do além relata o fato em que originou sua morte” (Polizio, 2009).

    Presenciamos a até então incrível decisão do juiz Orimar de Bastos em dar o seu veredicto final a favor do réu, inocentando-o e tomando como base um documento psicografado. Em sua sentença prolatava:

    Julgamos improcedente a denúncia, para absolver, como absolvido temos a pessoa de José

    Divino Nunes, pois o delito por ele praticado não se enquadra em nenhuma das sanções do Código Penal Brasileiro, porque o ato cometido, pelas análises apresentadas, não se caracterizou de nenhuma previsibilidade. Fica, portanto, absolvido o acusado da imputação que lhe foi feita. (Polizio, 2009, p. 92-93)

    Não sabia o Dr. Orimar de Bastos que, com sua decisão, iria acionar uma espécie de incitamento a uma batalha jurídica de vultosa dimensão, que de certa forma persistir até os dias atuais.

    O Ministério Público, inconformado com a decisão do juiz, entrou com um recurso de apelação, pleiteando assim a reforma na sentença prolatada pelo juiz. O Tribunal de Justiça, decidido a reformar a decisão do Juiz Orimar de Bastos, afirma nas folhas dos autos que: “Temos que dar credibilidade à mensagem de folhas 170, embora na esfera jurídica ainda não mereceu nada igual, em que a própria vítima, após sua morte, vem relatar e fornecer dados ao julgador sentenciar” (Polízio, 2009, p. 91).

    Dessa forma haveria a marcação de outra data para um novo júri, motivado pela decisão do Tribunal de Justiça, na qual invalidou a decisão do Juiz Orimar de Bastos. No decorrer do processo, um advogado de acusação, que no tempo foi contratado para auxiliar a acusação, pediu afastamento do caso, conforme o pedido feito em 17 de abril de 1980, e ainda anexando uma carta do senhor Jose Henrique, esclarecendo ao juiz do tribunal do júri sobre as inúmeras mensagens psicografadas por Chico Xavier. Podemos ressaltar nessa carta o seguinte trecho:

    Somente após dois anos de afastamento de Mauricio do nosso convívio, e visitando Uberaba uma média de oito vezes por ano, assistindo à psicografia de centenas de cartas, vendo famílias de diversos pontos do país e do exterior receberem comunicados dos supostos mortos, num clima de emoção, saudade, dor e alegria, é que conseguimos pela primeira vez, pelas as mãos santas de Chico Xavier, receber uma mensagem do nosso Mauricio, que, meritíssimo, nos abalou as estruturas e comoveu as pessoas que se acotovelavam no Grupo Espírita da Prece, na cidade de Uberaba, pela espontaneidade, pela sinceridade e pelo seu alto espírito de desprendimento e de justiça, ao vir em socorro de seu amigo e esclarecendo a verdade dos fatos, e que até desconhecíamos, porque nunca tivemos a coragem de ler o processo do caso (Polízio, 2009, p. 93).

    Em síntese, ao final da segunda audiência, o Réu Jose Divino fora mais uma vez inocentado da acusação que lhe houvera sido imputada.

    3.4.3 GILBERTO CUENCA DIAS

    Ainda seguindo uma ordem cronológica, o terceiro caso o de Gilberto Cuenca Dias (37 anos), a vítima, e Benedito Martiniano Franca, o réu inocentado. Na manhã de 28 de outubro de 1979, na cidade de Campos do Jordão, no Estado de São Paulo, o paulistano Gilberto Cuencas Dias estava na Colônia de Férias do Clube dos Oficiais da Policia Militar, quando conheceu a morte de perto através do seu algoz Benedito Martiniano Franca, também conhecido como Bentinho, o mesmo estava voltando de um churrasco, na Gruta dos Criolos, na mesma cidade, e quando passava pela Colônia de Férias, decidiu mostrar as instalações da mesma para sua família.

    Bentinho dirigia, mesmo após a ingestão de bebidas alcoólicas. Seu veiculo quase encostara em José Militão Lemes Coura Filho, que também se encontrava hospedado na Colônia de Férias. José Militão era cunhado da vítima. O que deveria ser um momento de lazer, satisfação e alegria para a família de Gilberto Cuencas, acabou se tornando um momento trágico. No calor do momento, José Militão desferiu uma bofetada contra Bentinho. Este, por sua vez, foi até seu veículo, e lá armou-se da faca que utilizara no churrasco que tinha participado. Ao voltar-se para tomar satisfação com José Militão encontrou mais um oponente, a vítima Gilberto Cuencas Dias, que acabou sendo esfaqueado no abdômen de maneira brutal e foi ao chão desfalecido.

    Gilberto foi socorrido às pressas na Santa Casa, operado com urgência, mas não resistiu ao ferimento, indo a óbito durante a intervenção cirúrgica. Segundo o próprio advogado de defesa de Benedito, a situação do seu cliente estava um tanto crítica, pois a viúva de Gilberto havia contratado os dois maiores advogados criminalistas paulistanos na época. Bentinho, como se pode imaginar, foi denunciado pelo crime de homicídio doloso, por um motivo fútil, diante do Juízo Criminal de Campos do Jordão.

    Em certa noite uma das testemunhas, Ivan Gabriel Covelli, telefonou para Pedro Paulo, falando que estaria recebendo um presente: o Livro Correio do Amem, também psicografado por Francisco Candido Xavier. A maior surpresa dentre as inúmeras mensagens oriundas do outro mundo, é que no livro estava contida uma mensagem assinada pelo espírito desencarnado de Gilberto Cuenca Dias. Na carta Gilberto se expressava da seguinte forma:

    Querida Salete, peço a Deus que nos abençoe. Estamos nós dois com o mesmo pensamento.

    Desejo referir-me à nossa preocupação pelas atitudes do nosso querido Gilberto, à frente do júri que, talvez se realize muito em breve, com o tema da minha desencarnação. Até hoje nós achamos surpresos diante da ocorrência. Um passeio para um entretenimento familiar, um grupo de amigos, a alegria da união fraterna e um projétil que me alcançou sem que pudesse concluir quanto à razão de ser daquele atentado que, de certo, se prende a resgates nossos por débitos no arquivo passado.

    Acontece que o nosso irmão será julgado em ocasião que nos parece próxima e não desejo que você e nosso filho participem de qualquer peça condenatória... (Polízio, 2009, p. 105-106).

    No fim do ano de 1987, Bentinho foi submetido ao julgamento pelo homicídio doloso de Gilberto Cuencas Dias. O então quadro traçado pelo advogado Pedro Paulo já não estava mais tão impossível, pois, de certa forma, os jurados e a esposa ficaram comovidos pelas palavras do marido ditadas através da mediunidade de Francisco Candido Xavier. O Ministério Público pediu a absolvição do acusado. O réu foi absolvido por unanimidade pelo os jurados.

    3.4.4 GLEIDE MARIA DUTRA MARCONDES FERNANDES DE DEUS

    O quarto caso que se tem conhecimento aconteceu na cidade de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, em primeiro de janeiro de 1980; desta vez a vítima foi Gleide Maria Dutra Marcondes Fernandes de Deus, 24 anos de idade, casada há onze meses com o réu José Francisco Marcondes Fernandes de Deus.

    De acordo com os depoimentos presentes nos autos do processo, Gleide e seu marido José haviam acabado de chegar em casa, enquanto Gleide descansava sentada na beira da cama, seu marido se encontra de pé retirando a arma de cintura para guardá-la, nesse instante a arma dispara e o tiro acidentalmente acerta Gleide no pescoço, a vítima passou cerca de 6 dias na UTI e no 7º dia faleceu. Quatro meses após o acidente, chegou ao conhecimento de todos uma mensagem psicografia pela própria Gleide. Em sua carta mediúnica consta:

    Não pude saber e compreendo que nem você próprio saberia explicar de que modo o gatilho foi acionado de encontro a qualquer pequenino obstáculo e o projétil me atingia na base da garganta. Somente Deus e nós soubemos que a realidade não foi outra. Recordo a sua aflição e o seu sofrimento buscando socorrer-me, enquanto eu própria me debatia querendo reconfortá-lo e não tendo possibilidade para isso (Polízio, 2009, p. 108).

    Na mesma carta, porém em linhas posteriores ela continua da seguinte forma:

    O tempo cicatrizará as feridas que ainda sangram, e você, com sua bondade triunfará. Um acidente do mundo não aniquila o sentimento da alma, e para mim você é sempre o esposo amigo e devotado, irmão que me proporcionou a maior felicidade na alegria da esperança e na vontade de viver (Polízio, 2009, p. 108).

    Os advogados de defesa de João Francisco apresentaram provas e os documentos psicografados que comprovavam a inocência do acusado. Todavia, no dia 27 de junho de 1985, João Francisco foi julgado e condenado a um ano de detenção, com uma votação expressiva de seis votos a um.

    3.4.5 HEITOR CAVALCANTI DE ALENCAR FURTADO

    O quinto caso aconteceu na cidade de Mandaguari, norte do Estado do Paraná, em 22 de outubro de 1982. Este caso teve uma repercussão maior por envolver o deputado federal Heitor Cavalcanti de Alencar Furtado, de 26 anos de idade, a vítima. O acusado seria o policial civil Aparecido Andrade Branco.

    Heitor viajava pelo interior com seus assessores de campanha, com o avançar da hora e tamanho era o cansaço resolveram então por passar a noite no interior do veículo, estacionado no pátio de um posto de combustível. O local estava sendo vitimado por constantes assaltos. O policial Aparecido e seus companheiros se aproximaram do veículo e entenderam por tratar-se de criminosos, o policial então disparou contra o deputado Heitor, provocando uma morte imediata.

    Na época, o então deputado federal Freitas Nobre, recebeu carta psicografada do deputado recém falecido Heitor Furtado. Freitas reconheceu, pela caligrafia, a carta do amigo. Nessa carta, Heitor teria confirmado o acidente com o disparo da arma naquela madrugada. Na carta Heitor relata que:

    O que sabem todos: os homens armados chegaram com vozes altas. Acordei surpreendido e notei, mais com a intuição do que com a lógica, que os recém-chegados eram pessoas inofensivas, tão inofensivas que um deles tomou a arma sem saber manejá-la. O projétil me alcançou de imediato e, apesar do tumulto que se estabeleceu, guardei a convicção de que o tiro não fora intencional. O olhar ansioso daquele companheiro a desejar socorrer-me sem qualquer possibilidade para isso não me enganavam

    [...]

    Espero que seu ânimo, pai amigo, prossiga com firmeza adiante. Vejo-te em companhia de nosso amigo Freitas. Caminhem para frente contornando as pedras da marcha sem dinamitálas, enquanto prossigo aqui, rodeando os obstáculos sem a idéia de eliminá-los de vez. O tempo não falha, e o espírito de serviço nunca se engana. Avancemos agora nessas bases de lealdade a nós mesmos, sem desconhecer o espírito de seqüência que rege todas as realizações (Polízio, 2009, p. 113).

    Por 5 votos a 2 o tribunal do júri da cidade de Mandaguari decidiu que o projétil que atingiu mortalmente o Deputado Heitor Furtado, teria sido disparado de maneira acidental pelo policial civil Aparecido de Andrade Branco.

    3.4.6 NIOL E NILO

    O sexto caso de que temos conhecimento teve lugar na cidade de Gurupi, no Estado do Tocantins, envolvendo Niol Ney Furtado de Oliveira, a vítima, e seu irmão Nilo Roland Furtado de Oliveira, o réu inocentado.

    Segundo a fonte pesquisada o crime ocorreu durante a madrugada do ano novo de 1983, provocado por uma discussão, cujo motivo é desconhecido. Nos depoimentos dos autos processuais consta que Niol tentava acalmar seu irmão Nilo de ânimo alterado. No calor da discussão ocorreu uma espécie de luta corporal entre os irmãos. Nilo, que empunhava uma faca de cozinha, acertou seu irmão no lado esquerdo do abdômen, conforme laudo médico pericial.

    No dia do ocorrido, a vítima completava 30 anos de idade, e uma grande comemoração estava sendo preparada para a família. Niol foi socorrido ainda com vida e submetido a uma cirurgia bastante delicada; infelizmente não resistiu ao ferimento, vindo a falecer no dia seguinte.

    Dias após o acontecido, Francisco Candido Xavier recebera uma mensagem da parte de Niol relatando os fatos: “Há precisamente 18 dias não consigo harmonizar-me para o repouso de que necessito, porque preciso pedir ao querido irmão Nilo para que viva tranquilo e sem qualquer amargura no coração” (Polízio, 2009, p. 115).

    Em linhas posteriores Niol continua: “Não se concentre naquelas horas fúteis para nós ambos, em que eu não estava em mim, quando você não se achava em você mesmo. Nilo, estou bem. Apenas em tratamento e, creia, tudo farei, quanto eu puder, para auxiliá-lo” (Polízio, 2009, p. 115). A mensagem psicografada e enviada por Niol termina da seguinte forma:

    Preciso ver meu irmão Nilo, meu companheiro e amigo, plenamente bem. Recebam todos de casa os meus agradecimentos, com a notícia de eu estou retomando a saúde espiritual”.

    Agora, querido Nilo, seu irmão Niol conseguirá repousar, sou eu que lhe perde perdão e sei que você me desculpará. Viva sim, viva para nós que tanto necessitamos de você e receba com os nossos pais queridos o abraço de muito afeto e de muitas saudades de seu irmão reconhecido (Polízio, 2009, p. 115).

    E pertinente dizer que desconheço a votação que fez o réu ser inocentado.

    3.4.7 PAULO ROBERTO PIRES

    O sétimo caso de que temos ciência, ocorreu na cidade de Ourinhos, no Estado de São Paulo. A vítima foi Paulo Roberto Pires, e os réus Valdinei Aparecido Ferreira, Edmilson da Rocha Patrício, Jair Roberto Felix e Milton dos Santos. Destes apenas o último foi inocentado.

    Na noite de 22 de abril de 1997, Paulo Roberto Pires, de 50 anos de idade, casado com Vera Lúcia Gomes, foi executado em um bar de forma brutal, com 18 disparos efetuados por pessoas estranhas que lá estavam.

    Através dos depoimentos prestados pelas testemunhas, soubemos que os executores desceram rápido de um veículo que se encontrava próximo do bar, fizeram os disparos, retornaram ao veículo e fugiram rapidamente. Após dois anos o crime ainda se encontrava sem autor, quando Valdinei Aparecido Ferreira entregou-se à polícia, confessando a autoria do crime que ceifara a vida do comerciante Paulo Roberto Pires, em conjunto com outras três pessoas.

    O motivo alegado para a execução foi a perda de muito dinheiro em alguns negócios, tendo o comerciante Paulo Roberto Pires como o que lhe causara maiores prejuízos. Valdinei ainda acusou o cunhado da vítima, Milton dos Santos, de mandante do crime.

    Em 16 de agosto de 2001, o tribunal do júri condenou a quatorze anos e dois meses de reclusão Valdinei; condenou também há quatorze anos Jair Felix. O terceiro acusado, Edmilson da Rocha Pacifico, havia morrido em uma briga na prisão antes mesmo de sua condenação.

    O processo correu em seu rito normal; os advogados de Milton requereram a juntada de documentos psicografados da vítima, Paulo Roberto Pires. Nessas cartas constariam novos fatos, fatos esses que viriam inocentar o cunhado da vítima. Na carta Milton dizia que: “Sem que eu possa estar no corpo físico para falar de mim mesmo defendendo o Milton dos impositivos da justiça terrena que parecem conspirar contra a paz de nossos familiares” (Polízio, 2009, p. 118).

    Em sua mensagem a vítima teria passado algum conforto aos familiares. Mas em outro trecho o autor da carta acrescenta:

    Que os culpados pela minha morte do corpo paguem suas culpas porque eu também, deste outro lado, tenho tentado desfazer-me das minhas. Esta carta que escrevo por métodos que nunca imaginei servirem para algo inocente o Milton, para que ele prossiga a sua vida aproveitando-se da observação dos fatos para dirigir os destinos de sua família (POLIZIO, 2009, p. 119).

    A primeira vara criminal de Ourinhos, em São Paulo, com a presença da juíza Rachel Grellet Pereira Bernardi e o promotor de justiça Silvio da Silva Brandini, absolveu, por cinco votos a dois, Milton dos Santos, considerado livre da acusação de ter sido o mandante do crime de homicídio de Paulo Roberto Pires.

    3.4.8 ERCY DA SILVA CARDOSO

    O oitavo caso no Brasil, em que um documento psicografado foi utilizado com meio de prova, ocorreu na cidade de Viamão, uma espécie de cidade satélite de Porto Alegre, figurando como vítima Ercy da Silva Cardoso, e como réus Leandro Rocha de Almeida e Iara Marques Barcelos.

    Ercy da Silva Cardoso foi vitimado com dois tiros na cabeça em 1 de Julho de 2003. A esposa, Iara Marques Barcelos, foi acusada de ser a mandante do crime, que por sua vez ordenou ao caseiro Leandro Rocha de Almeida, que cometesse o assassinato pelo preço fixado em de 20 mil reais. Em uma carta psicografada, Ercy teria mandado uma mensagem inocentando sua esposa Iara Marques Barcelos do crime. Iara foi inocentada por 5 votos a 2, e o caseiro Leandro Rocha de Almeida condenado a 15 anos de prisão.

    3.4.9 JOÃO EURÍPEDES ROSA

    Atualmente mais um documento psicografado, foi utilizado como prova cabal durante um julgamento de homicídio na 2ª vara Criminal de Uberaba no Estado de Minas Gerais. O acusado, Juarez Guide da Veiga, fora inocentado. João Eurípedes Rosa, na correspondência além-vida, relatada ter dado motivo para ser vitimado ao agir com hostilidade e impolidez, observando a ex-companheira com o senhor Juarez Guide.

    O crime aconteceu há 22 anos. E teria como sido motivado por um possível relacionamento envolvendo a vítima, sua ex-companheira e o acusado, culminando com a morte de João Eurípedes Rosa, conhecido como "Joãozinho Bicheiro". A situação conflituosa iniciou quando João Eurípedes Rosa, flagrou sua ex-mulher chegando em casa dentro de um carro com o acusado.

    No julgamento do dia 20 de março de 2014, o advogado do réu teria apresentado 17 páginas de uma carta psicografadas pelo médium Carlos Baccelli. Que foi enviada por João Eurípedes Rosa, o presente documento logo juntou-se aos autos do processo nº 0203100-42.2001.8.13.0701, referente ao crime acontecido no ano de 1992.

    O senhor João Eurípedes Rosa, em sua carta enviada aduz que “Não quero falar sobre o que aconteceu... Eu estava dominado pelo ciúme e completamente à mercê do meu próprio despreparo espiritual”.

    4 DO EXAME DE GRAFOSCOPIA

    4.1 CONCEITO DE GRAFOSCOPIA

    A palavra grafoscopia origina-se pela aglutinação da palavra grafos – escrever - com a palavra scop, do grego skopeîn: ato de ver, examinar. Esse exame também é conhecido como exame grafotécnico, exame de grafosdocumentoscopia, entre outros.

    Não podemos confundir o exame de grafoscopia com o exame de grafologia, pois os diferentes exames possuem objetivos distintos. Enquanto o exame de grafoscopia tem como principal função auxiliar a justiça, já que se trata de uma ciência forense, utilizada principalmente e essencialmente no âmbito criminal, o exame de grafologia procura analisar a escrita de forma geral, buscando um viés psicológico, decifrando e definindo, por sua vez, traços de possíveis caracteres da personalidade da pessoa que escreveu o respectivo documento.

    Passamos para uma análise mais detalhada do exame de grafoscopia, pode-se dizer que a primeira preocupação seria a de se examinar o documento na sua integralidade, a fim de verificar o estado pleno de conservação. Para efetivar o exame de grafoscopia deve-se anotar todos os detalhes observados durante uma inspeção geral, tais como: dobraduras, rasgos na folha, e etc.

    Posteriormente o estudo do conjunto geral, verificando indícios da possibilidade ou não de um grafismo evoluído; se a assinatura ou a escritura teria sido feita de forma espontânea, ou se haveriam indícios de retoques, detectando possíveis falsificações, imitações ou simulações.

    No levantamento dos elementos objetivos, serão focalizadas nesse estudo, mais profundamente: as inclinações axiais das letras ou do texto, o calibre dos caracteres, interessando, sobretudo, a relação de sua proporção entre todos eles; o andamento da escrita; constatar o alinhamento gráfico em relação à linha de pauta; estudar os traços complementares de alguns caracteres, como o corte de letras mais estratégicas.

    Indiscutivelmente, a caligrafia é personalíssima, pois identifica cada indivíduo igualmente a impressão digital, sendo a caligrafia difícil, porém não impossível a fraude. Conclui o emérito doutrinador Marcelo Mendroni que:

    Então, se cada indivíduo tem um grafismo próprio, peculiar, que o identifica, deve-se concluir que o exame grafotécnico é exato, ou seja, uma vez identificada a grafia de uma pessoa em um escrito, através de método comparativo, pode-se afirmar que foi ele quem o escreveu? Sim. Quando o escrito é afirmado por peritos, que o analisam através de métodos comparativos, desde que existam elementos para tanto, a afirmação é certa.

    Significa concluir que, em condições ideais de elaboração de exames e laudos, o exame grafotécnico assume importante valor probatório em relação à identificação da pessoa que realizou o escrito (Mendroni, 2010, p. 127, 128).

    4.2 GRAFOSCOPIA DANDO RESPALDO À PSICOGRAFIA

    O perito em grafoscopia, Dr. Carlos Augusto Perandrea, em seu livro A Psicografia à Luz da Grafoscopia, fala-nos de um trabalho cientifico com o intuito de provar a existência da comunicação feita entre os “dois mundos” através do exame de grafoscopia. Mostrando a veracidade das cartas psicografadas pelo médium, assegura-nos que a carta psicografada é passível do contraditório, e não infringiria também o princípio da ampla defesa.

    Em pesquisa realizada em mais de 400 cartas psicografadas, constantes do livro do Dr. Perandrea, cerca de 398 foram também confirmadas por alguns outros peritos da área. Pode-se dizer, que de certa forma essas cartas possuiriam uma confiabilidade de mais de 90%. Destaque-se, portanto, a assertiva de que o médium, ao psicografar o documento mediúnico, o faz através da redação de um documento que contém traços e vestígios da letra da pessoa já falecida, demonstrando a idoneidade moral do documento como meio de prova.

    5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

    O atual Código de Processo Penal é regido por inúmeras decisões que se entrelaçam, fazendo com que um emaranhado, meticulosamente tecido, venha compor uma história travada desde 1976, onde se misturam sempre decisões de origem religiosas com pareceres do Estado através do jus puniend. É sabido que o direito deve acompanhar a evolução da sociedade, valendo-se de diferentes formas, objetos e meios para a solução dos conflitos típicos de nossa circunstância social.

    Com pensamento aqui abordado ressaltamos o fato da ciência jurídica vinculada diretamente do Estado, ou seja, não se pode falar da existência da sociedade e da evolução da mesma, sem falar na evolução do ordenamento jurídico, haja vista ser o ordenamento meio hábil a proporcionar uma melhor convivência.

    Na pós-modernidade, apesar do discurso niilista e ateu, inexplicavelmente as convicções religiosas - fato que envolve a todos nós, independente de nossa orientação - suscitam mudanças nos pensamentos, interferem no comportamento e tentam restabelecer antigos parâmetros culturais. Pode-se dizer que as convicções influenciam, mudam e interferem, e por isso mesmo, evoluem pari passu ao desenvolvimento humano.

    Mudam-se as convicções e o modo de raciocínio. Por isso, o nosso ordenamento jurídico jamais deverá mostrar-se reticente e avesso às novas perspectivas postuladas pela sociedade. O direito tornou-se extremamente mutável; todos os dias são elaborados decretos, súmulas, projetos ou mesmo novas leis; as decisões mudam cada vez mais rápidas.

    Atualmente trazemos à baila uma discussão considerada como um dos maiores impasses do ordenamento jurídico brasileiro: um novo tipo de prova; prova essa ligada diretamente ao processo penal, desencadeando, por sua vez, uma grande discussão acerca da aceitação ou não de um material dito do outro mundo, muito embora tal material seja comprovado cientificamente, através das perícias e não se insurgindo, em nenhuma hipótese, contra quaisquer das normas existentes em nosso ordenamento.

    A ciência mesma, em seu insaciável questionar, tem-nos ajudado e muito contribuiu de maneira pontual para o direito, pois que vários crimes considerados perfeitos, foram descobertos com apenas um fio de cabelo da vítima, segundos cronometrados através de relógios dos peritos, ou até mesmo uma pequena digital encontrada em algum local. E é essa mesma perícia que serve de base para que o magistrado possa sentenciar de forma correta, dirimindo quaisquer dúvidas existentes ao longo do processo.

    No Brasil, é comum a verificação, através da perícia, de marcas digitais, da direção dos projéteis disparados pelas armas, tanto da vítima quanto do autor, e até mesmo a distância e o local de origem do disparo. Estes métodos científicos permitem aos seres humanos descobrirem o que jamais poderia ser visto a “olho nu”, pois contam com o auxílio de instrumentos de inegável avanço tecnológico e de especialistas – peritos – conceituados.

    No entanto, quando cogitamos e aceitamos a hipótese de que cartas oriundas de uma outra dimensão podem ser utilizadas como meio probatório, deparamo-nos amiúde com os que recriminam tais provas, alegando a não possibilidade de haver o contraditório, e, ipso facto, ferindo o princípio da ampla defesa. Cabe a perícia essa difícil missão de mostrar que essas provas são passiveis de prova pericial, demonstrando sua a grande importância no exame grafotécnico.

    É importante frisar que numa carta psicografada, mesmo que a letra mostre-se diferente, ela não é modificada, mas sim, em alguns casos, mistura-se à caligrafia do médium, o que é passível de ser detectado através da perícia grafotécnica.

    As provas e as perícias contribuem de forma ímpar no âmbito criminal, de modo que seria impossível descobrir certas verdades na ausência daquelas. Destarte, entendemos como grave engano o fato de se ignorar a psicografia ante os tribunais, o que implica colocar em cheque não só a própria prova pericial, mas também execrar o respaldo científico que há anos vem contribuindo grandemente com a ciência jurídica.

    REFERÊNCIAS

    BRASIL. Código de Processo Penal. Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941.

    BRASIL. Código de Processo Civil: Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

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    CAPEZ, Fernando. (2005), Curso de processo penal. V.12, São Paulo, Saraiva.

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